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Indicação de indexador econômico.

Tipo:
Consulta
Exercício:
1991
Processo:

TC-006287/026/91

Data de Publicação:

1.8 Diversos

 

PROCESSO: TC-006287/026/91

INTERESSADO: Prefeito Municipal de Pradópolis.

ASSUNTO: Indicação de indexador econômico.

CONCLUSÃO: “O IPC não foi extinto, encontrando-se, no período do congelamento, suspenso seu cálculo e divulgação, sendo que a este Tribunal não compete indicar qualquer indexador econômico, já que a matéria é de exclusivo controle da União.”

SESSÃO: 17-04-91 PUBLICAÇÃO: 26-04-91